Escrevendo sobre concursos

Concursos sempre são um assunto interessante.

Num país de burocracia forte e irregular como o Brasil, é possível encontrar boas chances de salários regulares e estabilidade.

Mas, antes de mais nada, é necessário que se conheça um pouco do que acontece por aí, na administração pública. A complexidade e a força da burocracia devem ser consideradas. A heterogeneidade, ou seja, as enormes diferenças ocorridas devem ser citadas. E finalmente, devem ser tratados os salários bons ou ruins e os motivos que os fazem ser assim.

Nada exaustivo, cobrindo tudo que acontece, mas dando pelo menos uma notícia sobre o assunto.

A grandeza, a complexidade e a força da burocracia 

 Apenas um quarto, mais ou menos, do produto do trabalho de uma pessoa realmente fica como ela. Sobre o salário são pagos mais de 50% de encargos sociais. Do valor bruto do holerite são debitados até 27%, conforme a faixa de imposto de renda. Os valores individuais recolhidos para a previdência também vão para as mãos do governo. Sobre outros descontos como pensões e empréstimos são pagos tributos como I.O.F. e mesmo imposto de renda. Do valor líquido ainda são pagos tributos municipais e estaduais referentes aos bens que se possui. E ainda há tributação que recai sobre os alimentos.

Como administrar isso tudo? Quem é que vai calcular todos os valores a pagar? Quem é que vai emitir ou terceirizar a emissão das guias para pagamentos? Quem é que vai contabilizar o dinheiro que entrou no caixa? Quem é que vai conferir se todo o dinheiro que era para ser recolhido, realmente o foi? Quem é que vai fazer os registros no sistema dos valores de cada mês? Quem é que vai emitir os documentos e certidões de pagamentos de determinados valores? Como essas, várias são as tarefas a serem feitas pelo estado, inclusive para gastar esse dinheiro todo. É necessária uma máquina enorme para isso.

E essa máquina não pode parar. Não se concebe um Estado funcionando sem a cobrança de tributos. Sem o pagamento de empregados e fornecedores. Não é possível imaginar a população sem a presença, mesmo que porosa, do aparato policial. Os hospitais, escolas  e outros aparelhos públicos, mesmo que ineficientes, dependem da existência da burocracia estatal para continuarem funcionando. Mesmo as empresas e o indivíduo necessitam direta ou indiretamente que essa máquina não pare.

Quanto mais complexo o estilo de vida e o desenvolvimento econômico e tecnológico de um povo, maior a sua dependência e maiores as necessidades de que haja um Estado forte. O fato é inexorável e mesmo as correntes capitalistas liberais mais fortes não consideram a possibilidade, ideologicamente anárquica, de se reduzir o Estado ao mínimo. Além disso, esse "pequeníssimo estado" desejado por alguns, apenas concentraria as funções mais importantes e que não podem ser delegadas, ou terceirizadas.

Por isso a existência do estado está garantida e não se vislumbra, a não ser em utopias a existência de um formato muito diferente deste que está por aí. Não.
 
 Irregularidades e diferenças
 

O "irregular" vem de várias características peculiares à administração nessas terras:

a) Alguns órgãos são realmente inchados e visam atender a interesses políticos dos cabos eleitorais;
b) Alguns órgãos, raríssimos, são bem dimensionados e atendem satisfatoriamente àquilo que deles se espera.Mas que existem, existem; 
c) Em outros órgãos, a exemplo dos fiscalizadores, há um número até menor de funcionários do que o normalmente encontrado em outros países;

Essa irregularidade também pode se refletir no grau de corrupção de cada órgão. Em alguns o histórico de funcionários demitidos por cometimento de crimes é baixo e mesmo as atividades desempenhadas não oferecem oportunidades aos servidores para que se corrompam. Em outros, no entanto, constantemente são noticiadas ocorrências relacionadas a crimes de seus funcionários. Necessário é que se lembre de que mesmo nas  piores instituições alguns funcionários sempre conseguirão se manter longe dos abusos que ali são cometidos.

Salários, desigualdades e opções

São vários os motivos pelos quais os salários podem variar tanto no serviço público.

As cidades menores  e mesmo alguns estados têm grandes dificuldades com as receitas. Órgãos Federais e mesmo locais têm dificuldade em manter bons profissionais trabalhando caso não paguem um salário próximo ao do mercado. Algumas carreiras, até em função do mercado, não atingem o nível de remuneração de algumas outras.

As dificuldades de receitas são muitas em vários municípios pequenos. Grande parte deles recebe apenas a sua participação no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Mesmo assim, são obrigados a se responsabilizarem por programas de educação, saúde, saneamento básico, e tantas outras tarefas que cabem à municipalidade. Os salários dos servidores ficam então à mercê de um e outro pequeno aumento, que sempre deverá se adequar, por bem ou por mal, à realidade daquele município.

Quanto aos Estados, basta lembrar o tamanho de uma Polícia Militar com milhares de homens e a polícia civil que não lhe fica tão atrás em número de integrantes. Gasta-se muito, também, com o aparato judicial, com os tribunais, comissariados, defensorias e tantas outras estruturas, e infraestruturas que devem se ramificar por todo o território do Ente Federativo. Com o legislativo então, é melhor nem escrever nada. Pura excrescência e desvio com corrupção generalizada impactando todas as contas, direta ou indiretamente.

Em várias funções, entretanto, e principalmente no Governo Federal, os profissionais que devem exercer determinados cargos são os mesmos requisitados em formações semelhantes pelas Empresas Privadas. Deste modo um engenheiro que estiver com um salário muito baixo num órgão público pode optar por viver um pouco de instabilidade mas com uma remuneração muito maior na iniciativa privada. O mesmo se aplica a médicos, pilotos militares e tantas outras carreiras cujo profissional pode ser fisgado por um emprego fora do governo.

Nesses casos, acaba que o Estado, pela própria necessidade do povo a ser atendido, é obrigado a encontrar formas e valores que evitem o êxodo desses profissionais.

Quanto aos baixos salários, a situação se inverte quando as carreiras ou seus profissionais também teriam parca remuneração na iniciativa privada. Realmente causa estranheza ver uma assistente social ganhando menos de 10% do salário de um médico. Mas o fato de haver muitos profissionais no mercado e este, em geral, não pagar valores maiores, acaba impactando as possibilidades de que tais profissões possam ser melhor remuneradas.

Ao se pensar em fazer um concurso público é bom, de início, tentar entender como funciona o Estado. É necessário tentar entender grande número de tarefas a desempenhar para arrecadar uma enorme quantidade de tributos e gastá-los. Não adianta ficar reclamando do salário se ele é baseado nas leis inexoráveis do mercado e o próprio Estado, para funcionar, precisa se adequar a essa realidade. O melhor é se informar bem e tentar estar o melhor preparado possível para todas as adversidades. Aliás, essa lição é pode ser extrapolada para  vida em geral.